EDITORIAL ESTADÃO - O ajuste nas estatais

Por meio de PDVs, estatais vêm fazendo o que companhias privadas fazem há tempos
Por meio de programas de demissão voluntária (PDVs), as empresas estatais vêm fazendo o que, forçadas pela crise, as companhias privadas já fazem há tempos: adaptar seu quadro de pessoal ao cenário econômico e fiscal. Embora não disponham do mesmo grau de liberdade e agilidade de que dispõem as empresas privadas para administrar sua folha salarial, dadas as garantias especiais com que contam seus funcionários, as empresas controladas pelo governo federal já reduziram em 50,4 mil seu quadro de pessoal, o que representa 77% da meta prevista nos PDVs que adotaram nos últimos três anos, como mostrou reportagem do Estado. O número representa quase 10% do atual quadro de pessoal das estatais.
Os benefícios aos demitidos variam conforme a empresa, mas em geral são oferecidas vantagens como antecipação de salários de um determinado período, pagamento de indenizações correspondentes a até 35 anos de serviço e manutenção do plano de saúde. Num primeiro momento, o desligamento do funcionário com esses benefícios implica aumento de despesas, mas, no médio prazo, resulta numa substancial redução de gastos.
Os PDVs precisam ser previamente aprovados pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Planejamento, cuja principal função no atual governo é tornar essas empresas autossustentáveis financeiramente, o que implica manter seus gastos com pessoal sob estrito controle, e preparar a transferência do controle para o setor privado daquelas que forem escolhidas para a privatização. Entre as empresas cuja privatização já está em andamento encontram-se distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobrás. Os estudos de viabilidade dessas privatizações estão em fase de conclusão pelo BNDES.
A estimativa do governo era a de que, se os PDVs já aprovados atingissem inteiramente a meta de 65,3 mil desligamentos, a economia seria de R$ 7 bilhões por ano, sem contar a Petrobrás. Não há cálculos oficiais para as demissões já acertadas. Mas o resultado é considerado satisfatório pelo governo. “É o que estávamos esperando”, disse ao Estado o titular da Sest, Fernando Soares. “Um plano de PDV que realiza 50% (da meta) é completamente bem-sucedido. Esse é um dos elementos para sanear as contas das estatais.”
Em algumas estatais, a adesão ao PDV superou a meta, como nos casos da Petrobrás, cuja previsão era de 12 mil desligamentos, mas o total chegou a 15 mil, e da Infraero, que previa 2.218 demissões, mas desligou 2.648 funcionários.
O caso da Petrobrás é especial em dois sentidos. Seu PDV não depende de autorização prévia da Sest. Além disso, a petroleira foi a empresa estatal mais devastada pelo amplo esquema de corrupção montado pela administração lulopetista e que vem sendo investigado pela Operação Lava Jato. Sob gestão profissional desde o afastamento da presidente Dilma Rousseff, a Petrobrás precisou agir com grande rapidez para recuperar sua capacidade operacional e financeira.
A Eletrobrás, igualmente destroçada financeiramente pela gestão petista, em razão da desastrosa política do governo Dilma de redução de tarifas de energia e de revisão forçada dos contratos de concessão, tem em aberto seu Programa de Aposentadoria Extraordinária, destinado a empregados em condições de se aposentar ou já aposentados e com o qual pretende reduzir em 2,5 mil o número de seus empregados. Até o início de 2018, deve ser aberto outro programa, para o qual se espera a adesão de mais 2,7 mil funcionários.
Iniciativas como essas são indispensáveis para conter o gigantismo que as estatais alcançaram durante as administrações do PT e que resultou em altos custos para o Tesouro, isto é, para os contribuintes, sem que os serviços oferecidos à população crescessem e melhorassem na mesma proporção. Mais do que uma necessidade imposta pela crise, a redução das estatais é uma exigência da modernização do País, que não pode mais sustentar o peso excessivo do aparato estatal.

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