BARRIGA DE ALUGUEL JÁ É LEGAL EM PORTUGAL

SILVIA CAETANO*
Lisboa - As mulheres portuguesas impedidas de engravidar por doença, que nasceram sem últero, foram obrigadas a retirá-lo ou possuam lesão que as impeça de levar a gravidez a bom termo, já podem realizar o sonho de ter um filho com apoio do governo. Desde a semana passada, tornou-se legal em Portugal a gestação de substituição, vulgarmente conhecida como barriga de aluguel. Contudo, a definição não pode ser aplicada ao método aprovado no país porque, segundo a nova lei, a gestante não pode receber nenhum pagamento, mas apenas o reembolso das despesas realizadas durante o processo.
Embora seja país católico, mas com governo laico, Portugal tem sido arrojado na regulamentação de determinadas questões que ainda constituem tabu no Brasil. Já aprovou a descriminalização de todas as drogas, o testamento vital, através do qual pode-se escolher quais procedimento médicos não são aceitos para prolongar a vida de doentes terminais, a legalização do aborto, inclusive na rede de saúde pública, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e está prestes a adotar a eutanásia.
A legislação sobre a gestação de substituição pecorreu longo caminho antes de virar lei. Em maio de 2016, foi aprovado o primeiro projeto sobre o assunto, mas o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, católico fervoroso e praticante, vetou a proposta. Ele justificou-se com pareceres do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, alegando vazios legais sobre o enquadramento do contrato entre as partes. Persistente, o Bloco de Esquerda apresentou outra proposta, detalhando melhor os contratos e conseguiu aprová-la na Assembléia da República. Sem ter mais como bloquear a medida, o Presidente da República promulgou a nova lei no dia 31 de julho.
A barriga de aluguel tem sido motivos de intensas discussões em todo o mundo. Quando envolve transação financeira, seus críticos alegam que é um acordo desigual, havendo desequilíbrio de autonomia que o compromete e vicia. Alegam que são os mais ricos a alugar as barrigas das mulheres mais pobres, o que representaria uma exploração do ser humano. Mas o que dizer da força de trabalho alugada aos empregadores? Isso significaria que poderia ser permitida entre pessoas da mesma classe social? Outros, contudo, defendem que isso representa um benefício econômico para as gestantes de substituição. Seria legítimo o Estado interferir, proibindo ou autorizando?
São questões que continuam a alimentar polêmicas em torno do assunto. Lembro, a propósito, o “princípio do dano” de John Stuart Mill, para quem “se um acordo é desejado pelas partes e não prejudica terceiros, não cabe ao Estado interferir”. Mas, pelo visto, e já que o processo será gratuito e apoiado pelo Serviço de Saúde Pública, o legislador português optou por regulamentar a matéria. Dispôs sobre as licenças no trabalho dos envolvido e algumas cláusulas do contrato entre as gestantes e o casal que fornece o material genético.
O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida – CNPMA, entidade que vai autorizar os pedidos, aprovou um contrato-tipo que os casais e gestantes assinarão. Algumas cláusulas podem ser negociadas, como o contato da criança com a gestante de substituição. O decreto-regulamentar aconselha, à exceção de casos em que a gestante é uma familiar, “a privilegiar a ligação da mãe genética com a criança ao longo do processo, ….. circunscrevendo-se a relação da gestante de substituição com a criança ao mínimo indispensável”.
O controle do Estado ainda vai mais longe. Um pedido não significa luz verde para avançar. Os casos devem ser submetidos pelo casal, já com a gestante e o centro e tratamento escolhidos, ao CNPMA, que pode admitir ou rejeitar. Aprovada a solicitação, a documentação médica que comprova a infertilidade é enviada à Ordem dos Médicos para receber parecer. Todos os casais e gestantes serão acompanhados por equipe composta por psicológos, juristas e assistentes sociais para evitar e gerir conflitos antes e depois do nascimento.
Mais de 50 casais já manifestaram vontade de recorrer a esse método para ter um filho. No entanto, quase todos os casos registrados como “barriga” possuem ligações familiares ou forte amizade com os casais infertéis. Vetada a possibilidade de um verdadeiro “aluguel”, não será fácil encontrar quem se disponibilize a engravidar para um casal a troco de nada e é provável que muitos portugueses continuem a ir a países como a Ucrânia, Geórgia ou Estados Unidos, onde inclusive a gestante é paga e escolhida em catálogos fornecidos pelas próprias clínicas de infertilidade. Ora, se é um contrato que não prejudica a terceiros, melhor teria sido se o governo português reiterasse sua tradição liberal e autorizasse o pagamento do aluguel, limitando-se a disciplinar o que envolve custos sociais.
*SILVIA CAETANO, colunista do Diário do Poder

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