Governo avaliará mudança de meta fiscal nas próximas semanas

Planalto anunciou nas últimas semanas medidas para ajudar a fechar as contas públicas, como o aumento dos impostos PIS/Cofins sobre combustíveis
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira (Ueslei Marcelino/Reuters/Reuters)
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta sexta-feira que o governo vai avaliar nas próximas semanas se haverá mudança da meta fiscal, que prevê déficit primário de 139 bilhões de reais neste ano. “Temos tido uma frustração continuada de receitas.”
Segundo ele, o governo já havia reduzido a previsão para arrecadação com o segundo programa de repatriação de recursos no exterior e mesmo assim os números acabaram vindo abaixo do esperado. “Isso vai colocando dificuldades. Vamos avaliar isso nas próximas semanas, e assim que houver alguma novidade, comunicaremos.”
O governo anunciou nas últimas semanas medidas para ajudar a fechar as contas públicas com o rombo previsto, o segundo maior da história do país. Entre elas, o aumento dos impostos PIS/Cofins, para gerar uma receita de 9,9 bilhões de reais, e contingenciamento e remanejamento de 7,48 bilhões de reais. Nessa última medida, o principal impacto foi nos investimentos em infraestrutura do PAC.
O ministro ressaltou ainda que não existe discussão no governo sobre substituir a meta fiscal por outro mecanismo. “Isso não é viável do ponto de vista jurídico.” Perguntado sobre nova elevação de impostos, o ministro ressaltou que a equipe econômica está “avaliando as circunstâncias”.
Dyogo foi questionado ainda pelos jornalistas sobre as acusações de que o governo liberou emendas e recursos para conseguir votos favoráveis nesta semana na sessão que avaliava a denúncia contra o presidente Michel Temer, mas informou não ter essas informações.
Cenário
Apesar de a economia brasileira estar em um momento de recuperação plena, a conjuntura ainda é insuficiente para aliviar as dificuldades do governo federal em cumprir a meta fiscal do ano, pois o crescimento está concentrado em setores que têm menos peso na arrecadação de impostos, na avaliação de Dyogo Oliveira.
“Estamos em um momento em que a economia brasileira está em plena recuperação. O crescimento está voltando, e todos os indicadores apontam para isso”, afirmou. “A má notícia é que esse cenário não ajuda a meta fiscal. As dificuldades no fiscal vão continuar, apesar da retomada do crescimento”, ponderou.
Ele lembrou que o produto interno bruto (PIB) foi positivo no começo do ano e deve ter um desempenho “próximo de neutro” no segundo trimestre. Ele ressaltou o movimento de redução consistente da inflação e da taxa de juros, o crescimento da massa salarial com alta real nos dissídios dos trabalhadores e a retração do nível de desemprego de 14% para 13%.
O ministro disse esperar que o desemprego mantenha um ritmo lento de queda nos próximos meses, com aceleração só a partir de 2018. “Não acho que dá para ser muito otimista com o desemprego ainda, mas é possível estimar que mantenha esse ritmo agora e acelere (a queda) a partir do ano que vem”, explicou.
Mesmo com essas melhoras, Oliveira frisou que o equilíbrio das contas públicas depende da reforma da Previdência para controlar o rombo nesse setor. “O déficit da Previdência está elevado e deve subir para 202 bilhões de reais em 2018”, apontou. Durante sua palestra, o ministro disse que fica “estupefato” com notícias que circulam em redes sociais afirmando que não há rombo. “O que nos assusta é a tentativa de confundir as pessoas ao afirmar que não existe déficit na Previdência.”
O ministro do Planejamento pediu apoio da classe empresarial e de toda a sociedade brasileira em torno da conscientização da necessidade da reforma.
PDV
Ele ressaltou que o programa de demissão voluntária (PDV) para servidores federais não vai resolver a questão fiscal do país. O que efetivamente vai ajudar a melhorar a trajetória das contas públicas é a reforma da Previdência.
O PDV anunciado em julho, ressaltou o ministro, está entre as ações do governo para controlar as despesas públicas. A estimativa é que o programa reduza em cerca de 1 bilhão de reais por ano os gastos públicos.
Ainda sobre as medidas de cortes de gastos, Dyogo disse em sua palestra que o governo de Michel Temer já demitiu mais de 11.000 pessoas em estatais. “Agora vamos lançar o indicador de gestão das estatais, para criar uma competição entre os gestores.” No quadro de servidores públicos, o ministro ressaltou que o governo reduziu mais de 4.000 cargos e também está se desfazendo de imóveis. (veja)

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