APRECIAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DE 2016 JÁ TEM DATA MARCADA

(FOTO: MARCOS SANTOS/USP IMAGENS)
O Tribunal de Contas do DF (TCDF) marcou para o dia 3 de outubro a sessão especial que aprecia as contas de governo do segundo ano de gestão do governador Rodrigo Rollemberg. Está em pauta a execução orçamentária e dos programas de governo relativas ao ano de 2016.
Sob a supervisão do conselheiro Paulo Tadeu, a Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF fez a análise prévia das informações enviadas pelo Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O Tribunal usa ainda os dados obtidos no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Processos e procedimentos de fiscalização realizados pela Corte também entram nos dados analisados – como a auditoria no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF) para verificar a sua atuação na gestão financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do DF (RPPS/DF).
Segundo informa o DP, a avaliação do patrimônio do GDF, das demonstrações contábeis e das gestões fiscal, orçamentária e financeira, a exemplo das despesas com pessoal e com licitações, dos gastos com publicidade e propaganda, além dos resultados por área de governo, também são apreciadas.
Aprovada com ressalvas
Em agosto deste ano, o Tribunal aprovou com ressalvas as contas de governo de 2015, primeiro ano de gestão do atual governador. Entre as críticas presentes no relatório estão o gasto elevado com pessoal, que chegou a R$ 25 bilhões, e aumento dos cargos comissionados.
No relatório do conselheiro Paiva Martins constava a redução nos recursos previstos na lei orçamentária de 2015, que foi 2,4% menor que do ano anterior. No primeiro ano de gestão de Rollemberg, a dívida pública ficou em R$ 11 bilhões e a previsão com despesas foi 23% maior. Além disso, a arrecadação da seguridade social teve aumento de 30% em relação a 2014.
Nas recomendações da Corte estava a de que o GDF adote mecanismos de controles na elaboração das leis orçamentárias para que as previsões sejam mais precisas.

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