EDITORIAL FOLHA DE S. PAULO - Prefeitura engessada

Buraco e esgoto a céu aberto em avenida na zona sul de São Paulo
A partir de 2014, a queda de arrecadação decorrente da profunda crise econômica agravou os desequilíbrios das contas em todos os níveis de governo.
A conjuntura desfavorável tornou inadiável o enfrentamento do problema central da administração pública brasileira: receitas cada vez mais comprometidas por despesas com pessoal e aposentadorias, resultando em espaço minguante para os investimentos.
Tal cenário se verifica na prefeitura paulistana, que dispõe de um dos cinco maiores orçamentos do país —com receitas projetadas (de forma bastante otimista) de R$ 55 bilhões neste ano, semelhantes às do Estado do Rio e só inferiores às dos governos federal, paulista e mineiro.
O quadro do município não está entre os mais alarmantes no desolador panorama nacional. Os números recém-contabilizados deste 2017, até o mês de agosto, mostram que o peso dos gastos com servidores ativos e inativos (41% do total) está abaixo do padrão das administrações regionais.
Constata-se uma reação das receitas, que cresceram 1,2% (descontada a inflação) sobre os primeiros oito meses de 2016.
Entretanto não se espera obter mais de R$ 48 bilhões no ano, montante bem abaixo do orçado —a maior parte da frustração decorre de repasses estaduais e federais, na maioria para investimentos, inferiores aos previstos.
Se o pior parece ter passado do lado da arrecadação, a dificuldade permanece acentuada do lado das despesas. O custeio (fora pessoal) se concentra nas áreas de educação, saúde e transportes, que mostram alta de 16% nos desembolsos.
No último caso, a expansão decorre do imprudente congelamento de tarifas de ônibus, que elevou a conta de subsídios ao sistema. Estes deverão atingir a casa dos R$ 3 bilhões no ano; os investimentos em obras e equipamentos, em queda desde 2015, não deverão ir muito além dos R$ 2 bilhões.
Os desafios pela frente incluem, nas áreas de ensino e saúde, maior produtividade da despesa e controle mais atento dos contratos com as organizações sociais que prestam boa parte dos serviços.
No transporte coletivo, há que rever benesses excessivas e mal planejadas, como gratuidades que proliferaram nos últimos anos.
O objetivo deve ser recompor a capacidade de investir em setores com alto impacto social, sobretudo na mobilidade urbana.

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