Juiz suspende acordo de leniência da J&F após prisão de executivos

O acordo prevê o pagamento de uma multa de 10,3 bilhões de reais em 25 anos
O empresário Joesley Batista deixa a sede da Polícia Federal, em Brasília - 11/09/2017 (Ueslei Marcelino/Reuters)
A Justiça Federal suspendeu os efeitos do acordo de leniência da J&F, holding que controla a JBS, após a prisão temporária neste fim de semana dos executivos Joesley Batista e Ricardo Saud. O acordo prevê o pagamento de uma multa de 10,3 bilhões de reais em 25 anos.
Em sua decisão, o juiz da 10ª Vara da Justiça Federal, Vallisney de Souza Oliveira, afirma que o acordo de leniência perderia validade se a colaboração premiada fosse suspensa. Para o juiz, a prisão de Joesley e Saud sinalizam a possível anulação dos efeitos do acordo de delação premiada.
“Considero que esses fatos supervenientes [a prisão] possuem repercussão imediata no presente acordo de leniência, em razão da insegurança jurídica que pode gerar caso inicie a produção de efeitos, em especial dos prazos estipulados, peio fato de que, ao pedir medidas constritivas que atingem alguns dos principais colaboradores, o MPF sinaliza com a iminente ruptura, desestrutura ou invalidade (ainda que parcial) do acordo de colaboração premiada que sustenta o presente acordo de leniência”, escreveu ele.
O juiz afirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin também indicou a “possibilidade de
insustentabilidade nas condições atuais do acordo de colaboração”.
Segundo Igor Tamasaukas, um dos advogados do grupo, a decisão é válida até uma manifestação final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo de revisão dos acordos de delação premiada firmados pelos executivos da J&F.
Segundo o advogado, ainda estão mantidos os aspectos de improbidade do acordo – o grupo não pode ser alvo de ações de improbidade na leniência que foi homologada na sexta-feira pela Justiça Federal do DF.
O advogado disse que ainda vai aguardar o desenrolar dos fatos para tomar uma providência sobre o caso.
(Com Reuters e veja)

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