A CONFUSÃO É GERAL EM TODO O PAÍS V

Por Ornan Serapião*
E continua o planalto praticando trapalhadas. Essa do ministro Carlos Marun, vem comprovar tudo que dizemos nesta série de artigos desde o número 1: as medidas adotadas em Brasilia são inconsistentes e não transmitem segurança ao povo. Vem o presidente, deputados, senadores, ministros, todos para tentar explicar o inexplicável. Está lá em nosso primeiro artigo (releia aqui:http://www.ornanserapiao.com/2017/11/a-confusao-e-geral-em-todo-o-pais-i.html.). Pois bem. O Presidente vem insistindo na aprovação de uma reforma da previdência capenga, como se fosse um capricho, sendo que essa reforma nem de longe vai resolver os problemas do déficit fiscal do orçamento nacional. Esse é o mesmo presidente que, de uma lado afirma que a previdência é DEFICITÁRIA e de outro, retira 30%, a título de DRU-DESVINCULAÇÃO DA RECEITA DA UNIÃO, de tudo que é destinado à previdência,. Vê se ele abre mão desse dinheiro em "socorro" às aposentadorias e pensões. Qual nada. Ele sabe que não há déficit e exaustivamente temos divulgado o relatório da CPI neste site, mostrando a realidade do orçamento da previdência social. O que ocorre - e já ficou comprovado quando Sua Excelência disse não ser nada demais quem queira ganhar mais contribuir com a previdência privada - é o desejo de entregar esses recursos da previdência aos BANCOS PRIVADOS. Não dá para continuarem menosprezando a nossa inteligência. Agora, vem um ministro recém empossado ameaçar gestores estaduais e municipais que apoiem a reforma, em troca da liberação de recursos via Caixa Econômica Federal. Uma pergunta se faz necessária: ISSO É O QUE? 
Antes que o Planalto negue a afirmação do ministro Marun, os governadores divulgaram uma CARTA ABERTA AO PRESIDENTE TEMER, CUJO TEOR TRANSCREVEMOS ABAIXO, em protesto à declaração do ministro:
"Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme. Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas."
Querem outra trapalhada do Planalto: o presidente assinou decreto praticamente institucionalizando a impunidade neste país, que beneficiaria bandidos de diversas matizes. Ainda bem que a Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo, barrou essa aberração, arguindo em seu despacho que o induto não é “prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime”. 
Assim, ficamos assistindo a todo o instante ataques aos servidores públicos. Se o Supremo Tribunal Federal não agisse rápido, seriam eles assaltados em seus salários e benefícios de duas maneiras: primeiro - com a a não concessão do reajuste acordado há dois anos praticamente, devidamente assinado e que apenas, smj, repõe as seguidas inflações que não haviam sido repostas no momento certo; e, segundo - o aumento das contribuições previdenciárias de 11% para 14%. É que então o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a exemplo do que fez com o decreto do induto, tornou sem efeito, semana passada, a medida provisória 805, de 2017, que impunha aos servidores tamanha perversidade. 
São muitas as trapalhadas, mas por hoje ficaremos por aqui. Não há espaço para descrever tantas treitas, mentiras e descalabros. O certo é que "a confusão é geral em todo o país."
*Ornan Serapião, é professor, servidor público federal aposentado e editor

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