CPMI da JBS aprova relatório final com novas alterações no texto

Documento manteve indiciamento dos irmãos Batista e recomenda uma investigação interna contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot
Deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) - 21/02/2017 (Ueslei Marcelino/Reuters)
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS aprovou, nesta quinta-feira (14), o relatório final apresentado pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS). O texto recomenda apenas uma apuração de caráter administrativo e disciplinar contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e seu ex-chefe de gabinete Eduardo Pellela. O deputado pedia o indiciamento dos dois e cedeu para conseguir a aprovação do documento.
Marun manteve no relatório, entretanto, o pedido de indiciamento de outras quatro pessoas, entre elas o ex-procurador Marcello Miller e o empresário Joesley Batista. Ele sustenta que Miller, que fazia parte da equipe de Janot, orientou os donos da JBS antes de deixar o Ministério Público Federal para atuar como advogado da própria JBS no processo de acordo de leniência.
Já os irmãos Joesley e Wesley Batista são acusados de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. O relatório pede ainda o indiciamento do executivo Ricardo Saud, da JBS, por corrupção ativa.
Também foi retirado do texto final trecho que fazia parte do relatório parcial do deputado Wadih Damous (PT-RJ) e pedia a investigação do advogado Carlos Zucolotto e dos procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima, Roberto Pozzobom e Julio Noronha. Em um sub-relatório, o petista pedia a criação de uma nova CPMI para discutir a instituição de delações premiadas. Porém, o documento aprovado sugere que um projeto com o objetivo de rever as regras desse instrumento seja debatido no Congresso.
Janot e Pelella eram acusados pelo relator dos crimes de prevaricação, incitação à subversão e calúnia ou difamação do presidente da República. O ex-PGR também deveria responder por abuso de autoridade, sustentava o relatório original de Marun. Ao justificar o recuo, o futuro ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política de Temer, disse que refletiu e percebeu que não havia provas de materialidade dos crimes apontados.
Com a aprovação do relatório final a CPMI encerra os trabalhos. As conclusões serão encaminhadas à Mesa do Congresso para que encaminhe o documento aos órgãos responsáveis, inclusive o Ministério Público, para as devidas providências. (veja)

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