Justiça de Brasília manda examinar saúde de Maluf antes de decidir sobre domiciliar

O parecer definitivo sobre o deputado poderá ser apresentado até a terça-feira, 26
O deputado federal condenado Paulo Maluf (PP-SP), 86, será encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização de perícia médica logo após a chegada em Brasília, prevista para as 16h. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no entanto, antes mesmo de uma avaliação definitiva, exigiu para ainda hoje um parecer médico provisório sobre o estado de saúde do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) com base nos documentos e exames apresentados pela defesa. Cabe à justiça decidir sobre um pedido da defesa de transferência para prisão domiciliar devido às condições de saúde do ex-prefeito de São Paulo.
Pela decisão de Bruno Aielo Macacari, juiz de direito substituto do Distrito Federal, esse primeiro parecer deve ser elaborado e entregue ainda hoje pela equipe médica do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda, onde ele deverá ficar custodiado. O parecer definitivo poderá ser apresentado pela mesma equipe médica até a terça-feira, dia 26. O juiz disse que o caso requer urgência e o prazo é curto, devido ao recesso forense nos próximos três dias.
“Determino, outrossim, que, ainda na data de hoje, venha aos autos parecer preliminar da equipe médica atuante no Centro de Detenção Provisória, lastreado na documentação apresentada pela Defesa e que foi encaminhada por este Juízo no dia 20 último, tendo em vista a ausência de expediente forense neste Juízo nos dias 23, 24 e 25 próximos, sem prejuízo do parecer definitivo, a ser encaminhado após avaliação direta do reeducando”, diz a decisão do juiz Bruno Aielo Macacari.
Segundo determinação da justiça, a perícia médica será realizada nesta sexta no IML, acompanhada por uma médica que, segundo a decisão, seguirá cuidando de Maluf em caso de negativa de prisão domiciliar, Dra. Maria Etelvina Pereira Martins.
O juiz permitiu à defesa de Maluf indicar um médico particular para participar da perícia e enviar parecer até o dia 26. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, informou que a defesa de Maluf deverá indicar um perito de segurança para participar da perícia.
“Até o dia 26.12.2017 , deverão vir aos autos o parecer definitivo da equipe médica do Centro de Detenção Provisória , bem assim o laudo pericial do IML , com resposta aos quesitos eventualmente formulados pela defesa, que, contudo, poderão ser objeto de laudo complementar, diante da exiguidade do prazo e da urgência que o caso requer. Justifica-se o prazo diante da inexistência de expediente forense neste Juízo no período já mencionado anteriormente, bem assim da evidente impossibilidade de conclusão dos laudos no dia de hoje”, acrescentou o juiz.
DESLOCAMENTO. Debaixo de chuva, decolou às 14h02 desta sexta-feira o avião bimotor que transporta Maluf do aeroporto de Congonhas para Brasília. O deputado deixou a carceragem da Superintendência em São Paulo às 11h07, sob os cuidados da Polícia Federal, que irá conduzi-lo após a chegada a Brasília até o Instituto Médico Legal.
Só após o exame de corpo de delito e a perícia médica Maluf será transferido para o CDP na Papuda – onde ficará em em uma cela de 30 metros quadrados e com capacidade para abrigar até dez internos, na ala B, bloco 5.
Nesta terça-feira, 19, o ministro Luiz Edson Fachin determinou o cumprimento da pena do ex-prefeito de São Paulo. Ele se entregou no dia seguinte à Superintendência da PF em São Paulo. O juiz substituto Bruno Aielo Macacari ordenou a transferência do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para as ‘dependências da Polícia Federal’, em Brasília.
A defesa do ex-prefeito ainda pleiteou a suspensão do início da execução da pena, em regime fechado, e alegou que a má saúde do parlamentar justificaria o cumprimento em domiciliar. O pedido foi negado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, nesta quinta-feira, 21. (Estadão)

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