Refis registra 5.158 atendimentos e cresce a demanda de contribuintes para renegociações de dívidas

Faltando 24 horas para o final do prazo estabelecido pelo governo, o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017, que termina nesta sexta-feira (15), registrou até às 11 horas de hoje (14), 5.158 renegociações de dívidas. Visando intensificar o atendimento aos contribuintes, o diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho não só ampliou o horário das 8 às 16 horas, como também mobilizou uma equipe de 30 auditores e agentes fiscais que utilizam todos terminais daquela unidade da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O secretário Moacir Messias explica que o Refis permite aos contribuintes em débito com o IPTU, ISS e taxas diversas com o município cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro do ano passado, quitarem suas dívidas com o município. Ele destaca ainda, que o número de contribuintes que procuram renegociar suas dividas aumentou nesta semana e uma equipe da Divisão de Fiscalização do ISS, que atende a pessoas jurídicas, intensificou o trabalho de finalização de processos para que os contribuintes em débito possam regularizar a sua situação com o fisco municipal.
Ele destaca que no caso de pagamento em cota única, o Refis permite o abatimento de 100% dos juros e multas. Por outro lado, no caso do parcelamento para quitação em seis parcelas, o desconto cai para 80% e com prazo de 12 vezes, o abatimento fica em 60%. A redução é progressiva, caindo para 40% quando renegociada em 24 parcelas; para 30% em 36 meses; 20% em 48 parcelas e 10% em 60 meses.
O contador Ricardo Maurício, que fez a renegociação de dívidas para diversos clientes, considerou que o ideal seria que o Refis fosse estendido até o final do ano, facilitando a renegociação dos contribuintes que ainda não aderiram ao programa, “isso seria bom para o próprio município e também para as pessoas físicas e jurídicas interessadas no parcelamento dos débitos,” finalizou.

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