EDITORIAL ESTADÃO- Muito barulho por quase nada

A Caixa é fonte de problemas. Sua natureza não mudou
A Caixa Econômica Federal aprovou mudanças em seu estatuto com o objetivo de enquadrar-se nos princípios gerais da Lei das Estatais, especialmente no que diz respeito à nomeação de seus executivos, em meio ao mal-estar causado pelo afastamento de quatro vice-presidentes do banco, suspeitos de corrupção. A Caixa informou que a mudança no estatuto estava sendo elaborada desde 2016, mas o momento de sua aprovação sugere que se trata de uma resposta a demandas pelo fim das indicações políticas para altos cargos executivos no banco. Não se pode deixar de destacar que, por princípio, qualquer esforço no sentido de profissionalizar a escolha e a destituição de dirigentes de qualquer estatal é positivo, mas o que se tem no caso do novo estatuto da Caixa é, a rigor, muito barulho por quase nada.
A principal mudança anunciada transfere para o Conselho de Administração da Caixa a responsabilidade por escolher os dirigentes do banco. Antes, essa era, formalmente, uma atribuição do presidente da República, por indicação do Ministério da Fazenda. Ora, o Conselho de Administração, de acordo com o novo estatuto, será composto em sua maioria absoluta por integrantes do governo. Nem poderia ser diferente, uma vez que o governo é detentor da totalidade do capital social da Caixa. É o mesmo caso da Assembleia-Geral, também criada pelo novo estatuto. Responsável por eleger os integrantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, essa Assembleia também será naturalmente controlada pelo governo.
Assim, o esforço para demonstrar que a Caixa está despolitizando a escolha de seus administradores não muda o fato de que o governo continuará a ter a palavra final, em qualquer caso, sobre essas nomeações. É louvável que, como prevê o novo estatuto, os indicados sejam submetidos a uma avaliação de consultores especializados em recrutamento de executivos, o que pode dificultar que apadrinhados políticos alcancem esses cargos sem ter outra qualificação além de suas conexões com caciques partidários. Também tem seus méritos o endurecimento das exigências para o preenchimento das vagas, que vão além de reputação ilibada, conhecimento técnico, curso superior e experiência profissional. Mas, na prática, atendidas essas exigências, os dirigentes da Caixa continuarão a ser escolhidos conforme as conveniências do governo, especialmente no que diz respeito ao atendimento de demandas dos partidos da base aliada por cargos na máquina federal.
É justamente aqui que se chega ao fulcro da questão. O afastamento de diversos vice-presidentes da Caixa, motivado por recomendação – melhor seria dizer exigência – do Ministério Público Federal, afetou diretamente a capacidade do governo de articular apoio no Congresso, pois os executivos afastados haviam sido indicados por partidos governistas. Tudo isso aconteceu no momento em que o governo busca votos para aprovar a reforma da Previdência, que encontra forte resistência de amplos setores do Judiciário e do Ministério Público.
A querela sobre as nomeações políticas para a direção da Caixa seria útil se tocasse no aspecto essencial do problema. É preciso questionar se há necessidade de manter em funcionamento um banco público de grande porte – com uma dúzia de vice-presidências! – cuja função hoje se resume basicamente a financiar o setor de habitação e gerenciar fundos sociais, tarefas que poderiam perfeitamente ser desempenhadas pelo sistema bancário, inclusive o Banco do Brasil.
Não se pode esquecer que a Caixa vive em crise permanente. Durante os governos lulopetistas, recebeu grandes aportes do Tesouro para fornecer crédito a taxas inferiores às do mercado e serviu como instrumento das pedaladas que levaram ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Agora, o governo estuda realizar algum malabarismo para capitalizar o banco, que não tem mais recursos próprios para emprestar. Em resumo, a Caixa é fonte de problemas, e não de soluções. Mudou-se seu estatuto, não sua natureza.

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