Projetos de Doria encontram barreiras no Tribunal de Contas e na Câmara de SP no 1º ano de governo

TCM questionou mais de 70 editais e 44 seguem suspensos; apesar de ter maioria na Câmara, prefeito enfrentou dificuldades para aprovar projetos.
No primeiro ano à frente da Prefeitura de São Paulo, João Doria (PSDB) encontrou barreiras nos orgãos de fiscalização da cidade, como o Tribunal de Contas, que questionou mais de 70 editais e também com a Câmara de Vereadores, onde o prefeito enfrentou dificuldades com a própria base aliada.
A recuperação e a manutenção das pontes das Marginais Tietê e Pinheiros são responsabilidade da Prefeitura de São Paulo, que em outubro de 2017 fez um edital convidando empresas a assumir o serviço. Em troca elas poderiam instalar nas pontes um painel de led de cinco metros de altura por quatro de largura com informações de utilidade pública e também a marca da empresa responsável pela ponte.
O Tribunal de Contas do Município entendeu que a lei poderia ferir a Lei Cidade Limpa e suspendeu o edital para uma avaliação mais detalhada. O ano terminou com o projeto parado e sem que a Prefeitura usasse a verba prevista para este tipo de obra. Dos R$ 5 milhões previstos para a conservação de pontes, a Prefeitura usou R$ 1,38 milhão.
Já o projeto de manutenção dos semáforos só saiu do papel depois de dois meses de vai e vem entre a Prefeitura e o TCM.
No primeiro ano da Gestão Doria, 71 editais foram paralisados pelo TCM, dos quais 44 ainda estão suspensos.
Até agora, a Prefeitura não conseguiu:
. Chamar empresas interessadas em administrar os cemitérios,
. Comprar um sistema para ampliar a central de monitoramento da cidade.
Para o cientista político e professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas, na administração pública é assim mesmo: cada decisão do prefeito tem que ser fiscalizada. “O dinheiro não pertence ao prefeito, ao governador ou ao presidente. O dinheiro é público. Qualquer decisão que ele toma ele tem que ser objeto de fiscalização. É diferente de uma empresa.”
Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu projetos da prefeitura (Foto: TV Globo/Reprodução)
Barreiras
Iniciativas do prefeito enfrentaram barreiras até em caminhos que pareciam mais favoráveis.
Algumas propostas que saem de lá, da Prefeitura, como as concessões e privatizações, por exemplo, obrigatoriamente precisam passar por pela Câmara Municipal. Essa é uma etapa que - teoricamente - não deveria tomar muito tempo, nem exigir muito do executivo, afinal o prefeito tem o apoio de uma ampla maioria dos vereadores. Mas, o governo teve que negociar - e muito - pra que pelo menos parte dos projetos fosse votada no plenário.
No primeiro ano do governo Doria, a Prefeitura enviou 24 projetos para a Câmar, sendo que 17 foram aprovados, um arquivado, um foi retirado, e cinco aguardam segunda votação.
A Prefeitura enviou para a câmara 8 projetos do Plano Municipal de Desestatização.
Dois ainda não foram votados: concessão do Mercado de Santo Amaro e a venda de imóveis da Prefeitura.
Um – a venda do Autódromo de Interlagos – so passou pela primeira votação.
Seis foram votados duas vezes e aprovados, entre eles a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias; concessão do Pacaembu; pacote de concessões de bens e serviços públicos como parques; e a privatização do Anhembi.
Base aliada
Um dos sustos veio da própria base aliada do prefeito. O vereador Mario Covas Neto (PSDB) conseguiu suspender, na Justiça, temporariamente, o andamento da privatização de Interlagos na Câmara. Ele alegou que a presidência da Casa tinha acelerado demais a votação. Mas, a decisão judicial caiu poucos dias depois. Agora, o projeto espera a segunda votação.
“O andamento da casa não é tão simples quanto se imagina”, diz o vereador Aurélio Nomura, líder do PSDB na Câmara. “Aqui há a necessidade de ter o debate, se tem alguma coisa, tem que debater. Tem que ter consenso para chegar em uma condição para votar.”
Doria começa o segundo ano de mandato com maioria na Câmara: 40 dias 55 vereadores são da base aliada. Mas o prefeito perdeu 4 aliados do PRB. O partido queria mais tempo para discutir o projeto e não gostou de perder cargos no governo quando deixou de votar o projeto. E por isso, a votação não aconteceu na data que a Prefeitura esperava.
"Vamos continuar conversando porque assim se faz política, mas não acompanha mais o governo nos seus projetos", diz Aildo Rodrigues, presidente municipal do PRB.
"O prefeito esperava uma velocidade maior mas mandou projetos muito mal feitos e a Câmara teve que se deter mais tempo sobre esses projetos porque causaram desconforto inclusive na própria base aliada", disse o vereador Antonio Donato (PT).
A privatização do Anhembi - incluindo o Sambódromo, o Palácio das Convenções e o Centro de Exposições - foi aprovada, mas, por determinação dos vereadores, a Prefeitura vai ter que apresentar outro projeto, mudando o zoneamento da região. Só depois disso o complexo poderá ser vendido.
O secretário municipal de Desestatização Wilson Poit reconheceu que 2017 foi um ano de aprendizado. ”Esperava menores dificuldades e entendi que precisava passar por isso e esse primeiro ano de governo foi muito importante. Para um mandato de quatro anos podemos ter no primeiro semestre do segundo ano já editais no mercado de projetos de privatizações e concessões é super importante. Cravar datas exatas tem a dificuldades do imponderável como o TCM, as discussões na Câmara, o Ministério Público e audiências públicas com a sociedade”. (G1)

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