Governo Temer, ataque às universidades públicas e perda de soberania nacional

Por: Elizabeth Oliveira*
Os ataques realizados pelo governo Temer contra as universidades públicas, representados especialmente no aprofundamento dos cortes de recursos, significam um trágico retrocesso no sistema nacional de produção do conhecimento e, consequentemente, uma deterioração do já problemático padrão de desenvolvimento capitalista brasileiro. Nosso país jamais poderia se dar “ao luxo” de ficar parado nesse campo tão estratégico, e muito menos de tornar a situação ainda mais dramática.
Em outras palavras, pior do que uma estagnação no desenvolvimento científico-tecnológico, é ter que voltar várias “casas” no tabuleiro do jogo mundial onde ganha quem for mais competitivo nos mercados globais do conhecimento e da informação. 
No Brasil, mesmo com inúmeros desafios ainda por resolver, as universidades públicas reinam quase absolutas na produção do conhecimento científico. Isso significa, entre outras coisas, que as universidades particulares são uma negação quase que completa na ciência. Quem quiser constatar essa informação é só acessar, por exemplo, um relatório sobre pesquisa científica brasileira entre 2011 e 2016, publicado no mês passado pela empresa norte-americana Clarivate Analytics.
O preço a se pagar pelas políticas desse governo é que vamos continuar presos às correntes do subdesenvolvimento, com tendência a piorar nossos históricos problemas de desigualdade social, desemprego estrutural, baixos salários, informalidade no mercado de trabalho, pobreza e dependência tecnológico-financeira. Para que se tenha uma noção do tamanho do problema, é preciso discutir brevemente o significado da Economia do Conhecimento, que se constitui num dos eixos estruturantes da atual globalização. Não se trata de debater uma utopia ou coisa parecida. Muito pelo contrário. Vou falar da Economia do Conhecimento tal como constatamos no mundo real e que, é bom que se saiba, não tem nada de inerentemente virtuosa e democrática.
Em primeiro lugar, quero destacar que os mercados do conhecimento e da informação são o verdadeiro “filé mignon” do capitalismo contemporâneo (sem falar, claro, nos ativos financeiros). Só para se ter uma ideia, num ranking mundial das marcas mais valiosas de 2017 feito pela Brand Finance, as empresas Google, Apple e Amazon ocupam os três primeiros lugares. Se considerarmos as “top 10”, encontramos ainda a Microsoft e o Facebook. Qualquer multinacional dos ramos do petróleo ou automobilístico sai “perdendo” nessa lista. Quais os principais ativos daquelas gigantes? Não são máquinas, prédios e terrenos, como no caso das maiores multinacionais das décadas anteriores a 1980. São, sim, o conhecimento e a informação, ou seja, os algoritmos matemáticos que estruturam seus modelos de negócios, os programas operacionais (como o Windows) e outros tantos softwares, os dados pessoais de todos os seus usuários e suas marcas comerciais. No caso de outras empresas intensivas em conhecimento, existem ainda as mercadorias-conhecimentos produzidas através da articulação entre a engenharia genética, tecnologias de informação e outras disciplinas e que se constituem num dos ativos mais rentáveis no campo da biotecnologia agrícola, alimentar e farmacêutica.
Até mesmo os setores mais tradicionais, particularmente dos países ricos, têm evidenciado nas últimas décadas um movimento em direção à “nova economia”. A General Eletric ilustra muito bem essa situação: se antes essa empresa era a toda poderosa fabricante de mercadorias físicas, como turbinas de avião e equipamentos médicos, hoje seu objetivo é ser uma transnacional digital, especializada em softwares industriais. Perceba como a “galinha dos ovos de ouro” no mundo atual não são mais as fábricas, mas, sim, os bens imateriais dos quais o resto do mundo necessita.
Em segundo lugar, a Economia do Conhecimento não existiria sem uma forte atuação do Estado, em especial, dos países centrais. De forma mais específica, nenhuma das mercadorias-conhecimento baseadas em tecnologias digitais ou na biotecnologia existiria sem a decisiva ação estatal norte-americana. O Estado está presente no financiamento público de pesquisa e desenvolvimento realizada nos Estados Unidos, seja pelas universidades públicas, pelas instituições privadas ou pelo Departamento de Defesa; nas compras estatais, que foram e continuam sendo fundamentais para as empresas de alta tecnologia, incluindo serviços, como, por exemplo, uma versão do Google Maps fornecida ao Pentágono e a outros órgãos do governo estadunidense; no investimento em empresas de tecnologia de informação, feito pela Agência Central de Inteligência (CIA), dos Estados Unidos, por meio da empresa de capital de risco In-Q-Tel; na garantia dos diversos tipos de Direitos de Propriedade Intelectual; na atuação decisiva do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) na adoção de instrumentos unilaterais de retaliação aos países que ousarem desrespeitar seus monopólios intelectuais, como o “Artigo 301, Especial”; no combate à pirataria, etc.
E o Estado não faz isso apenas em benefício de empresas privadas. Ele tem interesses próprios em questões (geo)políticas, militares e, também, econômicas. É só consultar, por exemplo, relatórios especiais publicados no site do Departamento de Defesa dos EUA, onde podemos perceber o caráter estratégico das tecnologias de informação e comunicação para o seu sistema de inteligência. As instituições estatais se valem das mesmas mercadorias-conhecimento do setor privado para aumentar sua capacidade de vigilância, espionagem, monitoramento e controle em escala planetária. Não é nenhuma novidade que a internet é, hoje, um dos grandes meios de espionagem feita pela CIA. Por tudo isso, os mercados do conhecimento e da informação estão irremediavelmente entrelaçados à dinâmica da disputa hegemônica interestatal.
Em terceiro lugar, quem está no topo da hierarquia mundial da Economia do Conhecimento não é simplesmente quem mais produz ciência, mas quem tem maior capacidade de apropriação privada do conhecimento produzido. Isso porque o grande eixo que dinamiza esta “nova economia” é a monopolização e a mercantilização do conhecimento. Existe todo um esforço dos países ditos desenvolvidos para evitar a democratização dos mercados do conhecimento mais rentáveis. Países como os Estados Unidos criaram uma espécie de barreira para tentar impedir que os países subdesenvolvidos, como o nosso, se tornem seus concorrentes, especialmente por meio da instituição de um regime internacional de propriedade intelectual, expresso, em particular, no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS). Enquanto adotam o discurso do liberalismo no comércio global de bens e serviços tradicionais, procuram disfarçar o pesado protecionismo do qual desfrutam os mercados intelectuais. 
Em quarto e último lugar, o modo como os países participam da Economia do Conhecimento se expressa no grau de soberania das nações. Se o Brasil, digamos, peca na produção científica e, além disso, ainda permite que o (insuficiente) conhecimento aqui produzido seja apropriado por capitais estrangeiros — o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que o presidente Temer acaba de regulamentar, vai facilitar ainda mais esse processo — então, as empresas brasileiras jamais conseguirão concorrer em pé de igualdade com as multinacionais dos EUA, Alemanha e Japão nos mercados do conhecimento e da informação. Se o Brasil continuar vendendo soja e minério de ferro, por exemplo, para financiar o enorme consumo de bens intelectuais, o certo é que nunca conseguiremos “fechar” as contas externas do país, reproduzindo, em escala cada vez maior, o caráter de subordinação e dependência da nação. 
Um projeto de desenvolvimento que realmente almeje a soberania brasileira — com crescimento econômico sustentado, geração de empregos e melhores salários — teria que pensar estrategicamente numa forma de conquistar um desenvolvimento científico e tecnológico de caráter substancialmente autônomo, algo radicalmente diferente dos cortes de recursos às universidades públicas impostos de forma irresponsável em nome de um ajuste fiscal seletivo feito por um governo que não tem o mínimo compromisso social com a maioria da população do país.
Elizabeth Oliveira* é pesquisadora de Pós-Doutorado em Economia na Universidade Federal da Bahia (UFBA), Doutorado, mestrado e graduação em Economia, na UFBA. Membro do Grupo de Estudos em Economia Política e Desenvolvimento (GEPODE/UFBA) e do Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC/UFBA).
(Matéria  publicada no bnews em 15.02.2018)

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