Maia quer urgência na votação de reoneração da folha

Proposta retira benefício fiscal de vários setores empresariais e por isso sofre resistência para ser aprovada no Congresso
Para Maia, a destinação de parte dos recursos da reoneração para a segurança pode reduzir a resistência à mudança (Sergio Lima/AFP)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que tem a intenção de votar nesta terça-feira um requerimento para conferir o regime de urgência ao projeto da chamada reoneração, para então votar a proposta na quarta-feira. Para isso, ele precisa conseguir construir um consenso mínimo em torno do projeto.
A proposta vem enfrentado resistências dentro da Câmara e do empresariado por conta da delicadeza do tema de retirar o benefício fiscal, mas o presidente da Casa e pré-candidato ao Planalto aposta na destinação de parte dos recursos da reoneração para a segurança pública como uma maneira de angariar apoio ao projeto.
“Vou concentrar para tentar votar urgência da reoneração, trabalhar para hoje. Se possível o mérito amanhã”, disse Maia, após participar de seminário sobre segurança e desenvolvimento organizado pelo jornal Folha de S.Paulo e patrocinado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). “É a minha intenção, mas precisa de voto”, afirmou, acrescentando que deverá discutir o tema com o presidente da República, Michel Temer, com a equipe econômica do governo e com líderes parlamentares.
Segundo Maia, a intenção de usar parte de recursos obtidos com a reoneração para a área de segurança pública é um bom caminho, mesmo que o dinheiro só esteja disponível a partir do segundo semestre, já que precisa respeitar uma noventena.
“Acho que esse é um caminho, uma ideia boa. Eu tinha pensado nisso com o relator, o governo pensou nisso também, então ótimo”, disse.
Inicialmente, o governo estimava levantar 8,8 bilhões de reais com a reoneração, mas o relator da proposta na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), já sinalizou que abrirá espaço para que mais empresas continuem com o benefício fiscal, reduzindo os ganhos para os cofres públicos com a proposta. Segundo Maia, a Câmara deve aprovar uma economia de cerca de 6 bilhões de reais.
O presidente da Câmara, que vem batendo na tecla da necessidade de reorganização das despesas do Estado, afirmou que a alocação de recursos para a intervenção federal na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro vai exigir trabalho.
Na segunda-feira, Temer informou que o governo federal irá liberar entre 600 milhões e 800 milhões de reais para a intervenção, além de 3 bilhões de reais que serão colocados no orçamento do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
“São 3 bilhões de reais e a gente pergunta ‘de onde virão os 3 bilhões de reais para suprir a demanda do interventor? Temos um orçamento da União 100 por cento comprometido com despesas obrigatórias e ninguém tem coragem de enfrentar esse tema”, disse o presidente da Câmara.
Maia afirmou ainda que deve ser enviado nesta semana um projeto, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo Maia, um dos principais pontos da proposta gira em torno de criar condições para atacar o fluxo de recursos para o crime. (veja)

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