EDITORIAL DO JORNAL O GLOBO - Nova derrota da impunidade no Supremo

A negação de habeas corpus para Palocci faz com que ele e Lula passem o fim de semana presos em Curitiba, fato emblemático que leva otimismo ao combate à corrupção
A negação, por maioria de votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de habeas corpus ao ex-ministro Antonio Palocci é uma decisão da mais alta Corte do Judiciário que reforça a esperança no êxito do enfrentamento histórico da corrupção infiltrada na máquina do Estado, em que atuam uma bancada multipartidária de políticos, grandes empresas e altos funcionários de estatais.
É emblemático que estejam presos em Curitiba, sede da Lava-Jato, Lula e Palocci, um dos braços direitos do ex-presidente. Este, condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, e Palocci, encarcerado em prisão provisória desde 2016 e condenado, em junho do ano passado, a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos mesmo crimes cometidos por Lula.
Palocci, como o ex-presidente, é personagem de delações da Odebrecht, em cujas planilhas do seu departamento de propinas (“operações estruturadas”) aparece sob o codinome de “Italiano”, enquanto o código de Lula é “Amigo”.
A manutenção da prisão provisória de Palocci por 7 a 4, na quinta, ocorreu dias depois da rejeição, por 6 a 5, da concessão de um HC para que Lula escapasse da jurisprudência do próprio STF de permitir que a pena de prisão comece a ser executada na confirmação da sentença em segunda instância.
O julgamento do HC de Palocci foi mais uma derrota dos chamados “garantistas” — Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli — diante dos “consequencialistas”.
Os primeiros, defensores do recurso do HC em si, pelo que ele significa para a liberdade do cidadão; e do “transitado em julgado”, generoso atalho usado para réus escaparem da Justiça pela prescrição de prazos. Já os segundos, sem desmerecerem os instrumentos como HC, se preocupam com as consequências deletérias desses recursos sobre os processos. Trata-se de uma divergência quase filosófica.
Limitar a prisão provisória é um dos alvos prioritários dos adversários da Lava-Jato. Que não são poucos: neste bloco, estão aliados PT, PMDB, PP e todo aquele que teme os rigores da lei na forma correta como tem sido aplicada — com um ou outro recuo — na repressão aos crimes de colarinho branco cometidos por poderosos e ricos.
A negação ao pleito pela libertação de Palocci — devido, entre outros argumentos, à possibilidade de o ex-ministro voltar a praticar os mesmos crimes — teve o voto do decano Celso de Mello, um “garantista”, mas que se curvou à argumentação do relator, ministro Edson Fachin, pela rejeição do HC . Tendo sido Palocci muito próximo a Lula, a semana chega ao fim com os dois presos, e defensores de dura repressão à corrupção, sempre dentro da lei, mais otimistas.

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