EDITORIAL FOLHA DE S.PAULO - Bancos em débito

BC intervém em tarifas para estimular competição no segmento de cartões; há muito a fazer para enfrentar a oligopolização financeira
Fachada da sede do Banco Central do Brasil, em Brasília - Fátima Meira/Futura Press/Folhapress
Uma das mais persistentes anomalias da economia brasileira são os juros exorbitantes cobrados de consumidores e empresas.
Com a taxa do Banco Central reduzida a 6,5% ao ano, mostra-se cada vez mais difícil justificar que o setor bancário cobre mais de 100% de seus clientes em determinadas operações —e que os custos associados a cartões de crédito e débito ainda estejam entre os mais altos do mundo.
Não resta dúvida de que entre as principais causas de tal distorção esteja a baixa concorrência, que se estende ao setor de meios de pagamento, também dominado por alguns poucos grandes bancos.
Felizmente o Banco Central tem se mostrado mais atuante na tentativa de reduzir abusos de mercado.
No caso dos cartões de débito, segmento que movimentou cerca de R$ 480 bilhões em 2017, o órgão decidiu fixar em 0,5%, em média, a taxa de intercâmbio —a parcela de cada compra direcionada aos bancos e cooperativas emissoras. Estabeleceu-se, ainda, um teto de 0,8%, próximo da média atual.
Com isso, espera-se redução de custos próxima de 40% para os lojistas, que pode ser parcialmente repassada aos consumidores.
O BC foi certeiro ao mirar o poder dos bancos no negócio. Estes, emissores dos cartões, são um dos três grupos em que se organiza o setor, ao lado das bandeiras (como Visa e Mastercard) e dos agentes credenciadores (que conectam as lojas ao sistema de pagamentos).
Enquanto no restante do mundo há grande concorrência para a emissão, no Brasil tal atividade se encontra concentrada nas grandes instituições —que, com isso, acabam tendo o poder de impor uma remuneração maior.
Para que a queda das tarifas chegue aos consumidores, deve haver concorrência entre os credenciadores. No passado, tal segmento também era exclusivo dos bancos, mas há alguns anos houve liberalização do mercado.
O desafio de enfrentar o oligopólio financeiro ainda está no começo, contudo. É difícil reduzir a concentração em prazo curto, mas pode-se avançar em frentes diversas.
Anunciada nesta semana, a redução de 40% para 25% no recolhimento compulsório dos depósitos à vista (a parcela do dinheiro das contas correntes que fica obrigatoriamente retida no BC) pode ajudar a baixar os juros.
Há também que estimular a entrada no mercado de participantes que tragam inovações tecnológicas para a concessão de crédito e meios de pagamento. É preciso, ainda, aprovar o cadastro positivo de devedores e as várias iniciativas que visam facilitar a recuperação de garantias.
Um crescimento econômico saudável não depende apenas do ajuste das finanças públicas. Competição e eficiência no setor privado são também imprescindíveis.

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