Maluf devolve apartamento funcional da Câmara após prazo de entrega

De acordo com a Câmara dos Deputados, o imóvel deveria ser restituído pelo parlamentar até o dia 20 de janeiro
O deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) devolveu as chaves do apartamento funcional que ocupava em Brasília, à Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (3/4). Foram mais de dois meses de tentativas da Casa para reaver o imóvel. Na sexta-feira passada (30), Maluf foi transferido do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar em São Paulo — segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram divulgadas pela GloboNews.
Assessores do parlamentar realizaram a entrega das chaves à Câmara, depois de uma vistoria no apartamento, localizado em uma superquadra da Asa Sul. Segundo a assessoria da Casa, não foram detectados problemas no imóvel.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tinha decidido suspender o pagamento do salário e as verbas relacionadas ao mandato do parlamentar, no início do ano passado, após a detenção de Maluf. Maia também determinou a demissão de servidores comissionados e a devolução do apartamento funcional.
O imóvel deveria ser entregue até 20 de janeiro, segundo prazo fixado pela Câmara. Provavelmente o parlamentar será multado pelo atraso, mas essa informação ainda não foi confirmada pela assessoria da Casa, que precisa calcular a penalidade a ser cobrada, tendo por base o valor mensal do auxílio-moradia (fixado hoje em pouco mais de R$ 4.253). Quando isso for definido, ainda caberá recurso,
Desde a determinação, a Câmara atuou para obter o apartamento de volta. Foram enviadas duas notificações, solicitando a devolução. O próximo passo seria acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) — se a defesa não tivesse devolvido a propriedade — para o órgão ingressar com uma ação de reintegração de posse na Justiça Federal.
Segundo a defesa do parlamentar, o “deputado Paulo Maluf, em cumprimento e respeito à determinação da Mesa da Câmara, realizou a devolução do apartamento funcional, efetivada tão logo realizada a completa desocupação do imóvel. O deputado segue firme na defesa de sua inocência perante o STF, que em breve julgará recurso da defesa perante o plenário da Corte”. (metrópoles)

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