Alegações da defesa de Lula enviadas ao ministro Barroso tem 180 páginas

Alegações da defesa de Lula enviadas ao ministro Barroso tem 180 páginasRelator do pedido de registro no TSE diz que decisão sairá logo
Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Rosinei Coutinho)
Os advogados do ex-presidente Lula apresentaram sua defesa, que contém 180 páginas, contra as 16 ações de impugnação de sua pretensa candidatura à presidência da República, segundo confirmou ao Diário do Poder o ministro Luis Roberto Barroso, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator do pedido de registro de candidatura.
Barroso ainda não havia lido a defesa do ex-presidente, por isso não pôde fazer uma previsão de julgamento do caso. Para forma qualquer juízo, ele disse que é preciso ler as alegações da defesa de Lua. No entanto, o ministro disse que a decisão deve ser tomada ser demora. Para ele, a campanha não pode ser iniciada sem que isso esteja definido. “Seria muito ruim para a democracia”, disse.
Defesa
A defesa se baseia, principalmente, na manifestação – que não tem efeito jurídico – do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que, há duas semanas, recomendou ao Brasil que não impeça Lula de concorrer à eleição até que o processo da Lava Jato que resultou em sua condenação transite em julgado (quando não existe mais possibilidade de recorrer). Os advogados apresentaram 34 documentos, incluindo pareceres de juristas.
A defesa pede respeito à manifestação da ONU de não impedir o petista de participar da corrida eleitoral.
Em conversas reservadas, petistas admitem que dificilmente o Judiciário brasileiro vai acatar a recomendação do comitê da ONU, mas ressaltam que é essencial explorar o fato politicamente, inclusive para ampliar a campanha internacional a favor do líder da legenda.
Lula está preso desde abril pela Lava Jato. Sua candidatura foi contestada pela procuradora-geral Raquel Dodge, entre outros, porque sua condição jurídica esbarra nas inelegibilidades impostas pela Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
Nesta sexta (31), o TSE pode analisar a participação de Lula como candidato à Presidência no horário eleitoral gratuito.
A estratégia do PT é explorar politicamente ao máximo a questão da ONU no processo que tramita no TSE.
Sarah Cleveland, que assina a decisão do Comitê em favor do ex-presidente Lula, disse à reportagem que o órgão, formado por 18 especialistas independentes, não atendeu a todos os pedidos da defesa do petista, mas que o Brasil precisa cumprir as recomendações presentes no documento.
Para o Itamaraty, a decisão do comitê é apenas uma recomendação, mas sem efeito jurídico. “As conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”, informou à época o Ministério de Relações Exteriores por meio de nota.(DP)

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