O Condomínio Terra

SILVIA CAETANO
Lisboa – Pensar fora da caixa, sonhar, lutar para transformar utopias em realidade, rejeitar argumentações jurídicas, filosóficas e políticas tradicionais é, na maioria das vezes, a única possibilidade para resolver determinados problemas. É o caso, por exemplo, da questão ambiental, até hoje não equacionada, mas que o fotógrafo e advogado português Paulo Magalhães propôs enfrentar com uma solução absolutamente inovadora. Em 2007, lançou pelas Edições Almedina, livro muito diferente dos anteriores sobre fotografia da natureza, com um título ambicioso: ”Condomínio da Terra – Das Alterações Climáticas a uma Nova Conceção Jurídica do Planeta”.
Ele não parou aí. Continua lutando para criar o Condomínio da Terra destinado a preservar seus recursos naturais. Com este objetivo, ao longo da última década construiu importante rede com os mais conceituados cientistas do mundo e instituições internacionais do chamado Sistema Terrestre. O esforço foi recompensado. Em 2016, foi assinado Protocolo pela Câmara Municipal do Porto, Portugal, criando a Casa Comum da Humanidade-CCH.
A CCH tem promovido o reconhecimento do Sistema Terrestre no ordenamento jurídico internacional através da sua candidatura a Patrimônio Natural Intangível da Humanidade da ONU, cujo Secretario Geral é o também português Antonio Guterres. Para preparar o terreno, em 2019 haverá Conferência no Porto com os mais renomados cientistas do Sistema Terrestre.Em seguida,será deflagrada campanha mundial para garantir o sucesso desta candidatura, para torná-la bem jurídico autônomo no direito internacional.
Como este direito não reconhece os fenômenos intangíveis na natureza, embora reais, como por exemplo, os benefícios proporcionados pelas florestas, eles continuam invisíveis perante o mundo das leis. Na Prática, o Direito Ambiental resume-se a uma lista de proibições e penalidades. Paulo Magalhães, Presidente Executivo da CCH e pesquisador no Centro de Investigação Jurídico-Econômicos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, ousou e foi completamente além de todos os pensadores sobre o assunto propondo um modelo vinculativo mundial para administrar os recursos naturais, garantindo o Espaço de Operação Segura da Terra.
Baseado num sistema de contabilidade ambiental e econômico capaz de monitorar e proteger este espaço, a fórmula do investigador português prevê compensações para os Estados que o preservem e valorizem de forma sustentável, punindo seus predadores. A CCH,que lidera, reconhece que para a iniciativa ser bem sucedida é importante que cada nação continue independente nos seus processos decisórios. A estrutura do Condomínio permitirá às nações conservar sua soberania, questão complexa,adotando medidas para seu bem estar,mas sem destruir os bens da humanidade.
A idéia é extraordinária, mas difícil a tarefa porque os Estados continuam se comportar como se a soberania nacional fosse valor absoluto, o que não é. São muitos os obstáculos a enfrentar, mas Magalhães tem conquistado imenso apoio da comunidade científica internacional porque suas idéias possuem sólida base jurídica e utiliza ferramentas das ciências do Sistema Terrestre. Foi, aliás, a tese que apresentou em 2017, na Universidade Nova de Lisboa, sobre ecologia humana, intitulada “Casa Comum da Humanidade-Uma construção Jurídica baseada na Ciência”. Recebeu a nota máxima.
O projeto foi selecionado para ser apresentado no próximo dia 11 de novembro no Fórum da Paz de Paris, dos mais importantes do setor, com a participação de Chefes de Estados, de Governos e das mais representativas instituições e associações empenhadas na causa ambiental. Complementa iniciativas do Acordo de Paris, firmado em 2015. No entanto, como este acordo entre 195 nações não propõe solução jurídica semelhante à aplicação do conceito de condomínio em escala global, proporcionando convergência mundial de interesses e de gestão comum dos bens da humanidade, com punições efetivas e benefícios, corre o risco de ter seu alcance menor do que sua motivação.
Magalhães preconiza um até então inimaginável condomínio global dos bens naturais da terra, com diversos co-proprietários independentes nos seus processos de decisão, mas partilhando com todos a propriedade desses recursos. Sua gestão seria responsabilidade de uma organização junto à ONU, apoiada por estruturas jurídicas, científicas, de contabilidade do Sistema terrestre e de administração do Condomínio Terra. Seria um novo direito baseado nas leis da natureza. A Terra deixaria de ser tratada como território dividido entre Estados,que atualmente estabelecem linhas jurídicas imaginárias, verdadeiras abstrações ,construindo fronteiras no ar que respiramos,oceanos, fundos marítimos, lagos ,rios e crosta terrestre.
Enquanto o pesquisador não transforma seus sonho sem realidade, diariamente são despejados nos oceanos oito milhões de toneladas de plástico. Equivale a um caminhão jogar nos mares a cada minuto 5.555 toneladas deste lixo. Se nada for efeito, em 2030 serão dois caminhões por minuto e, em 2050, quatro, acabando com a fauna marítima e algumas aves, como os albatrozes, que confundem plástico com comida. Se tudo continuar como até então, no meio do nosso século haverá mais plástico nos mares do que peixes, (em peso). Ou seja, teremos acabado com importante fonte de alimentação da humanidade.Seremos os últimos seres vivos a destruir a Terra?
*SILVIA CAETANO, colunista do Diário do Poder

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