EDITORIAL ESTADÃO - O valor de um Tiririca

A eleição para a Câmara mostrou que as celebridades eleitorais continuam a ser um ótimo negócio para os partidos
Mudanças na legislação eleitoral promovidas em 2015 reduziram um pouco a força dos chamados “puxadores de voto”, mas a eleição para a Câmara dos Deputados mostrou que essas celebridades eleitorais continuam a ser, literalmente, um ótimo negócio para os partidos políticos.
Reportagem do Estado mostrou que os dez deputados federais mais votados do País na última eleição asseguraram para seus partidos nos próximos quatro anos cerca de R$ 230 milhões do Fundo Partidário, espécie de butim formado por dinheiro público para bancar o funcionamento dos partidos – muitos dos quais criados apenas com a finalidade de abocanhar sua parte nessa bolada.
Conforme as regras de distribuição desses recursos, que vêm do Orçamento da União, os partidos ganham dinheiro proporcionalmente ao número de votos que recebem.
Tome-se o exemplo do palhaço Tiririca, famoso por seu bordão eleitoral “pior do que está não fica”. Eleito para seu terceiro mandato na Câmara, Tiririca teve cerca de 450 mil votos, o que renderá a seu partido, o PR, cerca de R$ 17 milhões do Fundo Partidário. Considerando-se que o investimento do partido na campanha de Tiririca foi de R$ 1,2 milhão, a taxa de retorno para o PR foi de inacreditável 1.300%, ou cerca de 13% ao mês durante os quatro anos da legislatura. Nada no mercado financeiro dá esse rendimento ao investidor, especialmente considerando-se o baixíssimo risco de Tiririca não se eleger.
E Tiririca, embora seja o mais notório dos puxadores de voto, nem de longe é o mais valioso. Eduardo Bolsonaro e Joice Hasselmann, eleitos para a Câmara pelo PSL do candidato a presidente Jair Bolsonaro, tiveram juntos 2,9 milhões de votos em São Paulo, o que dá 3% do total de votos de todo o País, e esse desempenho despejará nos cofres de sua legenda cerca de R$ 110 milhões nos próximos quatro anos. O valor diz respeito ao rateio do Fundo Partidário para este ano – ou seja, pode ser ainda maior, a depender do modo como os recursos serão distribuídos até 2022. E a esse montante se deve acrescentar os recursos provenientes de outra aberração, o Fundo Eleitoral, criado para bancar as despesas partidárias apenas com as eleições e que também é rateado conforme a votação dos partidos.
Além de representarem uma bonança pecuniária para seus partidos à custa dos cofres públicos, os “puxadores de voto” ajudam a distorcer ainda mais a representação no Congresso. Pelas regras eleitorais, um partido ou coligação só obterá vagas na Câmara se alcançar o chamado coeficiente eleitoral. Esse coeficiente é resultado da divisão dos votos válidos (sem brancos e nulos) pela quantidade de cadeiras em disputa. Os “puxadores de voto” são aqueles que conseguem se eleger por votação própria, isto é, atingem ou superam o coeficiente eleitoral. Seu desempenho ajuda o partido a obter mais vagas, que serão distribuídas a candidatos que tiveram votação bem inferior – ou seja, o eleitor vota em um candidato e acaba elegendo outro – ou outros – sem saber se aprova suas propostas.
Mudanças recentes procuraram atenuar essa distorção, ao exigir, por exemplo, que os candidatos eleitos com o voto alheio deverão ter votação correspondente a pelo menos 10% do coeficiente eleitoral para conquistar a vaga no Legislativo. Se não houver candidatos nessas condições, o partido perde as vagas extras obtidas pelo seu “puxador de votos”. Mesmo com essa alteração, apenas 5% dos eleitos no último pleito, ou 27 candidatos, conseguiram um lugar na Câmara com votação própria. Na eleição de 2014, haviam sido 7%.
Um cenário como esse ajuda a explicar o profundo alheamento do eleitor em relação ao Congresso. Muitos cidadãos, embora frequentemente protestem contra a má qualidade da classe política, não se dão ao trabalho de refletir ao escolher seus representantes no Legislativo. Em parte, isso é resultado de um sistema feito para estimular candidaturas de figuras sem a menor vocação para a vida pública, mas carismáticas o bastante para angariar os votos de quem não está nem aí para a política – e, de quebra, encher as burras dos partidos.

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