JORNAL O GLOBO - Guedes se corrige e dá verdadeiro peso ao ‘Plano B’

Proposta de desindexação e desvinculação é parte do ajuste, ao lado da reforma da Previdência
O Globo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, ao tomar posse no cargo, anunciou um “Plano B” para caso de o “A”, a reforma da Previdência, não ser aprovado com um mínimo de consistência necessária para reverter o percurso do Estado brasileiro rumo à insolvência.
O tal plano alternativo tem lógica, mas o tom do ministro, de ameaça ao Congresso, governadores e prefeitos, foi inadequado, um erro. Guedes adotara o mesmo estilo à beira da arrogância quando, pouco antes da posse, defendeu uma “prensa” no Legislativo, para ele carimbar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das mudanças previdenciárias. Não é assim que as coisas funcionam, e o ministro parece ter entendido depois.
O “Plano B”, na verdade, é parte intrínseca do ajuste fiscal de que o país precisa, e isso afinal ficou claro na entrevista concedida por Paulo Guedes ao jornal “O Estado de S.Paulo”, publicada domingo. O ministro afastou da proposta qualquer sentido de chantagem com o Congresso e a classe política em geral, chamando o projeto de “PEC do pacto federativo”.
A intenção é desindexar e desvincular o Orçamento, extensivos a estados e municípios, cuja crise fiscal, por peculiaridades — só a União pode emitir títulos de dívida, por exemplo —, se agrava numa velocidade superior à do governo federal.
Como seus gastos também estão engessados em percentuais fixos para saúde e educação, e uma outra parcela grande das despesas é inamovível, da mesma forma, por força de lei — Previdência, assistência social e folha de salários do funcionalismo —, interessa à Federação ganhar flexibilidade nas despesas, mais de 90% delas com destino predeterminado. Não é incomum haver sobra no orçamento da saúde e faltar no da educação — ou vice-versa — e o administrador público não poder transferir dinheiro de um lado para o outro. Paga o preço a população.
Vitorioso nas urnas em 1994, com muito capital político acumulado devido ao Plano Real, o presidente Fernando Henrique conseguiu que o Congresso aprovasse a prorrogação, por emenda constitucional, do Fundo Social de Emergências, de Itamar Franco, sob o nome de Fundo de Estabilização Fiscal. Vigorou até 2015, com Dilma, já chamado de DRU (Desvinculação de Recursos da União), na realidade um jeitinho encontrado para desvincular 20% do Orçamento.
Agora, na tragédia fiscal em que o país se encontra, é necessária a iniciativa de desvincular o Orçamento e desindexá-lo. Além de engessadas, as despesas aumentam devido à inflação. Ora, devem crescer em função de necessidades objetivas e disponibilidades reais, ou seja, a depender da arrecadação.
Paulo Guedes, com razão, tenta seduzir os políticos dizendo que cabe a eles definir o destino do Orçamento. Mas a tramitação de duas PECs simultâneas — da Previdência, na Câmara; a do pacto federativo, no Senado — vai requerer uma fina engenharia política, porque também a resistência das corporações será duplicada.

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