JUSTIÇA : STF NEGA PEDIDO DE HABEAS CORPUS DE EDUARDO CUNHA

Eduardo Cunha e a delação "Biscoito de Povilho"
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República e negou, nesta terça-feira (9), habeas corpus em favor do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. O ex-parlamentar buscava a redução da pena imposta em sua condenação pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e recebimento de vantagem indevida em contrato da Petrobras. Ao retomar o julgamento do HC 165.036, apresentado pelo ex-parlamentar contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o recurso por não satisfazer os pressupostos para seu processamento, os ministros negaram a existência de consunção, que é a absorção de um crime pelo outro, como pretendia a defesa. Seguindo o voto do relator, ministro Edson Fachin, o colegiado considerou o crime de lavagem de dinheiro como crime autônomo e não mero exaurimento do crime de corrupção.

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.